TEMAS CENTRAIS DA LEI DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

Em Temas Centrais da Lei do Juizado Especial Criminal, são abordados os principais institutos trazidos pela Lei Federal n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, com as mudanças decorrentes da Lei Federal n. 10.259, de 12 de julho de 2001, e da Lei Federal n. 11.313, de 28 de junho de 2006. São tratados os pontos controvertidos, à luz da doutrina, jurisprudência e enunciados do Fórum Permanente dos Magistrados Coordenadores dos Juizados Especiais Criminais, entendimentos que visam pacificar as controvérsias decorrentes da aplicação e interpretação da lei, e sua correlação com a matéria. O trabalho ressalta a importância da Lei do Juizado Especial Criminal, que teve como um de seus pilares a ênfase à não-adoção de penas privativas da liberdade. Em linguagem objetiva e clara, o trabalho será útil a estudantes, advogados, juízes, promotores e a todos aqueles que atuem perante o foro criminal. A obra é um convite à reflexão sobre a utilidade da Lei n. 9.099/95, principalmente num tempo em que nossos presídios se revelam berços de facções criminosas a produzirem mortes, terror e insegurança para muito além das grades, e a escreverem, com sangue, páginas de uma história que pede novos rumos.