TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO NO DIREITO E NA MORAL: JUSTIFICAÇÃO E APLICAÇÃO

Neste livro, Klaus Günther pretende evidenciar que é imprescindível explicitar a distinção entre justificação e aplicação. A justificação vincular-se-ia à validade: o processo pelo qual uma norma se justifica está associado ao seu critério de validade. Para ele, o critério de justificação se expressa por meio da universalidade do princípio moral, com a qual se estabelece um sentido recíproco-universal de imparcialidade, que deve referir-se tanto a pessoas quanto a procedimentos. O discurso de aplicação se caracteriza pela tentativa de considerar todas as características de uma situação em relação a todas as normas que possam remeter-se a elas, sendo imparcial quando realizada coerentemente a adequação. Este desiderato é alcançado mediante o conceito de coerência e tem, por finalidade, a constituição de um sentido de imparcialidade à aplicação. Nesse sentido, a tese deste livro é a de que não é possível abdicar da razão prática. - Biblioteca Forense de Direito Internacional