TEORIA DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MA GESTAO PUBLICA, CORRUPCAO, INEFICIENCIA

Entre as disfunções evidenciadas pelos serviços públicos, a mais preocupante é a improbidade dos seus agentes e funcionários, fenômeno que ocupa diariamente as manchetes dos veículos de comunicação.A presente obra, em estudo de grande profundidade, constrói uma Teoria Geral da Improbidade Administrativa à luz da Lei 8.429/1992, qualificando esse instrumento como Código Geral de Conduta dos agentes públicos, e defende o regime do Direito Punitivo, especialmente do Direito Administrativo Sancionador, para a sua tutela. Dividida em duas partes, estuda a improbidade administrativa como espécie de má gestão pública e as suas características gerais no sistema brasileiro.Nesta 2.ª edição foi feita uma atualização jurisprudencial completa da obra, sendo que as decisões ilustram os contornos e pilares da teoria nela defendida.