TEORIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS: A NOVA MATRIZ DA CIDADANIA DEMOCRÁTICA NA PÓS-MODERNIDADE TRIBUTÁRIA
Alberto Nogueira
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Sinopse
Este livro é, segundo o autor, uma complementação da trilogia O devido Processo Legal Tributário, Os Limites da Legalidade Tributária no Estado Democrático de Direito: Fisco X Contribuinte na arena jurídica: ataque e defesa, Reconstrução dos Direitos Humanos na Tributação e Globalização, Regionalizações e Tributação e Globalização, Regionalizações e Tributação.