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TEORIA DOS PRINCÍPIOS: DA DEFINIÇÃO À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS

Humberto Avila
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Sinopse
Questão fundamental nos debates da doutrina e da jurisprudência, este livro trata, de modo extremamente feliz e com grande êxito, da distinção entre princípios e regras. Para tanto, esmiúça a necessária clareza dos conceitos e os aspectos da garantia de sua aplicação e de sua efetividade.
Categoria
Editora Malheiros Editores
ISBN-13 8539204525
ISBN 9788539204526
Edição 19 / 2019
Idioma Português
Páginas 240
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