O presente trabalho visa a facilitar o estudo da teoria e prática do Processo Penal para aqueles alunos cujo objetivo é obter êxito no exame de ordem, de forma que, no intuito de sistematizar o vasto comteúdo da disciplina, optou- se por observar a mesma seqüência do processo na prática, ou seja, do Inquérito Policial até a Execução da pena, incluindo todos os Recursos cabíveis.