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TEORIA GERAL DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Pedro Lenza
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Sinopse
As transformações do Estado e os novos direitos relacionados às alterações na estrutura da sociedade levaram à necessidade de se redimensionar o modo de abordagem dos litígios e de solução dos conflitos e, conseqüentemente, a uma evolução doutrinária do Direito Processual Civil, no sentido do acesso a uma ordem jurídica justa e da distribuição efetiva de justiça. Assim, o enfoque desta obra se concentra nos aspectos fundamentais da efetividade do processo coletivo para a tutela jurisdicional dos interesses transindividuais, pela análise dos seus quatro instrumentos; a admissão ao processo, o modo-de-ser do processo, a justiça das decisões e a utilidade das decisões. Destacam-se nesta edição sua atualização pela legislação da Reforma do Poder Judiciário, a análise da legitimidade ativa, o caso particular da Defensoria Pública (Lei 11.448/2007) e a nova posição dos Sindicatos como substitutos processuais. Em anexo constam os Anteprojetos de Código Brasileiro de Processos Coletivos, cujo conhecimento é indispensável.

Categoria
Editora Revista dos tribunais
ISBN-13 9788520332863
ISBN 8520332862
Edição 3 / 2008
Idioma Português
Páginas 478
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