TEORIA PROCESSUAL DA DECISÃO JURÍDICA

A Decisão Jurídica, tendo em vista o alto grau de questionamento a que os institutos jurídicos e políticos estão submetidos na atualidade, desafia ressemantização nos estudos das Ciências Humanas. Rosemiro Pereira Leal, professor universitário e advogado atuante, tem se dedicado ao estudo desse tema em seus trabalhos e obras publicadas. Seus estudos e pesquisas centram-se no esclarecimento da democracia em suas bases de construção jurídica com enfoque na teoria do processo como recinto hermenêutico de compreensão da principiologia do discurso institutivo do Estado Democrático de Direito. Neste ensaio, com o qual se propõe debater os contornos teóricos da decisão democrática, o autor desloca o eixo das Ciências Jurídicas e Sociais em suas cogitações de validade e legitimidade da formação e exercício da vontade para o âmbito dos juízos discursivos como condutores da transição para a pós-modernidade esperada.