TEORIAS DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA DO RESULTADO

A ciência penal contemporânea vive um período de transição caracterizado por ecletismo metodológico, por tendências diversificadas e, até, por configurações diferentes de uma mesma doutrina. Nesse contexto, a teoria da imputação objetiva agrupa propostas distintas na formulação de critérios normativos que buscam aferir o sentido social típico de uma ação e visam estabelecer e explicar as relações que devem existir entre os elementos do tipo objetivo para que um fato possa ser reputado como relevante do ponto de vista jurídico-penal. O presente estudo analisa e sistematiza alguns desses critérios e questiona se essa construção normativo-social pode prescindir dos juízos lógico-objetivos e chegar a resultados satisfatórios nos planos da segurança jurídica e da justiça material. Trata-se de obra que pretende contribuir para a transmissão atualizada do conhecimento científico-penal, numa sociedade complexa e em profunda transformação.