TEXTOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

"Rapidamente esgotada a 1.ª edição, procede-se à reedição do livro Textos Fundamentos de Direito Internacional Público na prestigiada Almedina, mantendo a intenção de concentrar, num só volume, todos os textos essenciais ao conhecimento do Direito Internacional Público Positivo, além das principais disposições constitucionais e regimentais que em Portugal vivificam a sua aplicação interna. Contudo, aproveitou-se a ocasião para corrigir alguns lapsos e para sobretudo incorporar o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais entretanto adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas após um longo caminho, o qual pretende reforçar o estatuto desta importante categoria de direitos humanos, sistematicamente relegados ao domínio da discricionariedade dos Estados ou à ausência de mínimos mecanismos de controlo." - JORGE BACELAR GOUVEIA, Lisboa, 3 de setembro de 2013.