TÍTULOS DE CRÉDITO: O NOVO CÓDIGO CIVIL...

Trata-se de questão moderna e atual, que se afirma como realidade diante da utilização de determinados meios de divulgação de produtos freqüentemente utilizados, tais como catálogos, teleshopping, televendas e, principalmente, Internet. Todo o estudo foi realizado com base na constatação da inadequação de dispositivos previstos pela Lei de Introdução ao Código Civil, a partir de sua própria interpretação, mas principalmente a inarredível prevalência das normas de aplicação imediata previstas no Código de Defesa do Consumidor, considerando-se para tanto o tratamento constitucional dispensado defesa do consumidor. No decorrer da obra, importantes conceitos de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito das Relações de Consumidor e Direito Internacional Privado são profundamente analisados e desenvolvidos. A conclusão alcançada, fruto de extensas pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas, feitas nos ordenamentos jurídicos de diversos países.