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CADASTRE-SE

TOMBAMENTO E DIREITO DE CONSTRUIR

Andrey Gasparini
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Sinopse
O tombamento é uma das formas de intervenção estatal na propriedade que mais limita a fruição do próprio direito de propriedade, mitigando, inclusive, o direito de construir. Esta obra procura mostrar ao leitor que é possível garantir as prerrogativas do proprietário transferindo-se o direito de construir e, ao mesmo tempo, garantir a preservação do patrimônio histórico. A partir da análise dos instrumentos urbanísticos do tombamento e da transferência do direito de construir, que passaram a interagir após o advento do Estatuto da Cidade, a autora demonstra que sua utilização conjunta pode causar impasses que, se não forem previamente dimensionados e solucionados, implicarão na existência de propriedades que não cumprem sua função social.

Categoria
Editora Fórum
ISBN-13 9788589148924
ISBN 8589148920
Edição 1 / 2005
Idioma Português
Páginas 112
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