TÓXICOS

A Lei Antitóxicos (Lei nº 6.368, de 21-10-1976), é apresentada nesta obra, acompanhada da legislação mais relevante sobre a matéria, tais como as convenções sobre entorpecentes, relação de medicamentos, crimes cometidos por organizações criminosas e por "lavagem" de dinheiro. Complementa a obra a Portaria n. 344, de 12-5-1998, que traz a relação de substâncias sujeitas a controle especial, e, dentre elas, as de uso proscrito no Brasil, bem como o Decreto nº 2.632, de 19-6-1998, que disciplina o Sistema Nacional Antidrogas. Por fim, os índices cronológico e alfabético-remissivo de todas as normas constantes agilizam a consulta.