TRATADO DE DIREITO PENAL - VOL. 4

Essa obra foi inicialmente publicada em 1954 e 1955. No volume IV atualizado, nenhuma alteração sofrida pela Parte Geral do Código, após a edição da Lei nº 7.209/84, deixou de ser devidamente comentada, fazendo-se incluir no capítulo relativo às penas a Lei nº 9.714/98, que amplas alterações trouxe ao sistema de aplicação das penas restritivas de direito no Brasil. Não escaparam os adventos da Lei dos Crimes Hediondos, o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei de Proteção ao Meio Ambiente e a Lei de "Lavagem de Dinheiro e Outros Valores", dentre outras.