TRIBUTAÇÃO DO ILÍCITO

Recentemente, as relações entre direito tributário e direito penal foram trazidas ao cenário político e jurídico brasileiro. Em muitos caos, Magistrados, membros do Ministério Público e Advogados atuaram sem balizas teóricas claras, optando por teorias - quando existentes - que nem sempre tinham referencial reconhecido, tanto por tribunais quanto pelas doutrinas penal e tributaria. Com base nesse cenário de escassa produção científica no entrecampo do direito tributário e do direito penal, este livro tem dois grandes objetivos. Em primeiro lugar, apresentar os fundamentos - jurídicos e filósofos - da relação entre o direito penal e o direito tributário, no que concerne à tributação dos atos ilícitos. Em segundo lugar, apresentar soluções a problemas concretos, surgidos recentemente, em virtude das operações policiais e dos processos penais e, em especial, as conseqüências tributarias das medidas de cunho criminal.