TRIBUTAÇÃO E DIGNIDADE HUMANA: ENTRE OS DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS

O presente trabalho tem por escopo abordar a relação da tributação com o princípio da dignidade humana, buscando-se meios que possibilitam a máxima eficácia do princípio-guia da Constituição. Defende-se que tal intento possa ser viabilizado com a adequação da carga tributária à efetiva capacidade contributiva e a utilização da extrafiscalidade para a realização dos direitos fundamentais, especialmente os sociais, econômicos e culturais. Busca através do exame de determinadas categorias principiológicas, refletir sobre o significado dos fundamentos que alicerçam o modelo de Estado ora vigente no Brasil, especialmente em relação à dignidade da pessoa humana. A partir daí, discute-se a questão central que se coloca: é possível que a tributação sirva de instrumento de densificação do princípio da dignidade da pessoa humana?