TRIBUTAÇÃO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

O conteúdo desta obra se concentra, na tríade: direitos humanos, tributação e meio ambiente, em sua construção jurídica, inter-relações mútuas e consequências, notadamente aquelas voltadas para o desenvolvimento e a sustentabilidade. Por meio das linhas de pesquisa apontadas, buscou-se verificar como a tributação se configura (ou pode se configurar) enquanto instrumento de promoção do desenvolvimento, visto como um direito fundamental intrinsecamente ligado à proteção do meio ambiente. A tributação ambiental terá um papel de destaque, principalmente porque, justamente em razão da imprecisão de seu conceito (o qual precisa ser mais bem estudado nos dias atuais), sob seu manto se abriga um sem-número de temas que unem os interesses de pesquisa dos membros do grupo cujos esforços se destinaram a análises teóricas, normativas e estatísticas a fim de integralizar o objetivo deste livro. O trabalho aqui apresentado gera uma grande contribuição para o Direito Tributário, Ambiental e Econômico, na medida em que se destina a proporcionar elementos para a compreensão da complexidade e importância da tributação enquanto política pública desenvolvimentista, à luz de um estudo constitucional.