TUTELA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA: TUTELAS SUMÁRIAS E DE URGÊNCIA

Demonstra a importância da natureza constitucional da tutela cautelar e tutela antecipada, identificando suas características comuns e concluindo pela aplicabilidade do mesmo regime jurídico a ambas. Apresenta um breve histórico sobre a tutela cautelar e um estudo de direito comparado. Aborda a garantia constitucional da ação e tutela jurisdicional, tutelas sumárias e tutela antecipada.