TUTELA JUDICIAL EFETIVA: À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES INTERAMERICANA E EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS
Leticia Schirmer De Souza
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Sinopse
O conceito de tutela judicial no mundo ocidental vem passando por uma revolução profunda, decorrente sobretudo das decisões proferidas pelas Cortes de Direitos Humanos, que têm enfatizado a importância da efetiva prestação jurisdicional no âmbito dos Estados para a garantia da paz social.