TUTELA JURISDICIONAL ESPECÍFICA: MANDAMENTAL E EXECUTIVA

Esta obra tem por objetivo a análise das tutelas mandamentais e executivas lato sensu que podem ser obtidas nas obrigações de fazer e não fazer, com fundamento na norma do artigo 461 do Código de Processo Civil, consoante a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 8.952, de 13 de dezembro de 1994. Neste desiderato e com vistas e um melhor rendimento didático, o trabalho vem dividido em três partes: pressupostos metodológicos e teóricos; direito comparado e direito brasileiro.