TUTELA PENAL DA INTIMIDADE: PERSPECTIVAS DA ATUAÇÃO PENAL NA SOCIEDADE

A intimidade, como garantia do cidadão ante ataques de instituições mais poderosas, como o próprio Estado, é hoje um bem jurídico mais valorizado do que fora em épocas passadas. O tema deste livro poderia certamente ramificar-se em outras vertentes, mas o autor selecionou as mais importantes ao contexto penal atual. Com esta análise, a obra vai contribuir com afirmações que se pretendem fundamentadas e justificadas para que a intimidade conte com proteção penal adequada à sua importância, que merece resguardo, como bem jurídico de natureza pessoal. A princípio, o texto apresenta uma aproximação ao conceito penal de intimidade, fazendo um histórico introdutório do tema com alguma definição terminológica e abordando os direitos a ela correlatos. O Capítulo 2 cuida da função do Direito penal ante a intimidade. Avalia algumas das tendências atuais do Direito penal, a exemplo de sua expansão diante de novos riscos, chegando a seus pontos de radicalização. O Capítulo 3 aborda ponto relevante para a tutela da intimidade; a questão do segredo, em especial o segredo profissional. Com o grau de especialização das profissões e demais atividades sociais, a reserva do segredo profissional passa a ser instrumento poderoso de tutela da intimidade. Um tema próximo ao anterior é abordado no Capítulo 4; trata-se do sigilo dos dados genéticos. Já o Capítulo 5 foca a análise dos institutos legais que hoje representam a tutela penal da intimidade. Seu intento é o de reunir as afirmações que estão diluídas no corpo dos capítulos anteriores, com vistas a assertivas de lege ferenda. São examinadas a necessidade da enunciação da intimidade no Código Penal, a criação de um delito autônomo de violação da intimidade, a proteção penal dos dados pessoais e a questão da criminalização dos delitos propriamente informáticos.