USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: QUESTÕES NOTARIAIS, REGISTRAIS E TRIBUTÁRIAS

Este livro foi elaborado com a preocupação de apresentar, de forma clara e didática, a usucapião extrajudicial, conforme o art. 216-A, da Lei nº 6.015/73, as alterações trazidas pela Lei nº 13.465/17 e a regulamentação dada pelo Provimento nº 65/2017, do CNJ. Foi abordado o instituto da usucapião em si, bem como os diversos aspectos do seu procedimento extrajudicial, especialmente no que tange à ata notarial, ao Provimento nº 65/CNJ, às considerações tributárias e às questões práticas a serem enfrentadas por notários, registradores e advogados no procedimento extrajudicial da usucapião. É apresentado um estudo aprofundado do procedimento perante o Registro de Imóveis, com um passo a passo detalhado. São também trazidos alguns casos reais levados a registro, inclusive com modelos práticos. É feita a análise de hipóteses que podem configurar o “óbice à correta escrituração” exigido pelo Provimento nº 65/CNJ, e ainda é estudada a configuração da posse exclusiva nos casos de usucapião de bem em condomínio ou recebido por herança. Esta 3ª edição traz algumas novidades: jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça e de diversos Tribunais estaduais, bem como entendimentos das Corregedorias-Gerais de Justiça. Para exemplificar algumas situações, foi examinado o Código de Normas do Extrajudicial de Minas Gerais, Provimento Conjunto nº 93/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça. Trata-se, portanto, de obra que busca analisar não somente questões doutrinárias, mas também as indagações de ordem prática, de forma a auxiliar, de fato, os operadores do Direito na compreensão e na realização do procedimento extrajudicial da usucapião.