VADE MECUM ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL

Essa coletânea reúne o mais completo e atualizado conteúdo na área administrativa e constitucional. Contém: CF, CPC, Lei da Parceria Público-Privada, Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria, além de legislação complementar selecionada. É indicada para estudantes e profissionais do Direito. Destaques: • Estatuto da Primeira Infância: Lei nº 13.257/2016 • Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e de suas Subsidiárias: Lei nº 13.303/2016 • Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade: Decreto nº 8.737/2016 • Lei da ANEEL: atualizada pela Lei nº 13.299/2016 • Lei de Licitações e Contratos Administrativos: atualizada pela Lei nº 13.243/2016 • Lei do Programa Empresa Cidadã: atualizada pela Lei nº 13.257/2016 • Regulamento do Marco Civil da Internet: Decreto nº 8.771/2016 • Novo Código de Ética e Disciplina da OAB • Novas Súmulas Vinculantes do STF • Novas Súmulas do STJ Inclui: Lei do Mandado de Injunção