VADE MECUM ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL

A obra é especialmente indicada para os Examinandos da OAB consultarem durante a realização da 2ª fase, pois apresenta o mais completo conteúdo específico sobre a matéria. Destacando: • Constituição Federal • Novo Código de Processo Civil • Lei da ADIN e da ADECON • Lei da Parceria Público-Privada • Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública • Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais • Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB • Legislação Complementar selecionada • Súmulas dos Tribunais Superiores Conta ainda com diversos facilitadores, como:• Layout prático e moderno • Número dos artigos em tamanho diferenciado • Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais • Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos • Atualizações de 2017 e 2018 em destaque • Tarjas divisórias laterais Esta edição está totalmente atualizada pelas seguintes normas:? EC nº 19/1998: atualizada pela EC nº 98/2017 (Transferência de servidores de ex-territórios para a União) ? ADCT: atualizado pela EC nº 99/2017? CTB: atualizado pelas Leis nos 13.495/2017, 13.546/2017 e 13.614/2018? Estatuto do Idoso: atualizado pela Lei nº 13.535/2017? Lei de Parceria Público-Privada: atualizada pela Lei nº 13.529/2017? Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional: atualizada pelas Leis nos 13.530/2017 e 13.632/2018? Lei de Licitações e Contratos Administrativos: atualizada pela Lei nº 13.500/2017? Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro: atualizada pela Lei nº 13.506/2017? Programa de Parcerias de Investimentos – PPI: atualizado pela Lei nº 13.502/2017? Lei nº 13.502/2017: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios? Lei nº 13.576/2017: Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio)? Novas Súmulas do STJ