VADE MECUM PENAL

Essa coletânea reúne o mais completo e atualizado conteúdo na área penal. Contém: CF, CP, CPP, Lei de Execução Penal, Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Estatuto do Torcedor, Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria, além de legislação complementar selecionada. É indicada para estudantes e profissionais do Direito. Destaques: • CPP: atualizado pelas Leis nos 13.257/2016 e 13.285/2016 • CTB: atualizado pela Lei nº 13.281/2016 • Lei da Prisão Temporária e Lei do Crime Organizado: atualizadas pela Lei nº 13.260/2016 • Lei de Terrorismo: Lei nº 13.260/2016 • Decreto nº 8.771/2016: Regulamenta a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) • Novas Súmulas Vinculantes do STF • Novas Súmulas do STJ Inclui: Lei do Mandado de Injunção.