VADE MECUM

O Intuito da presente obra é oferecer ao leitor a mais completa compilação de diplomas relacionados ao Direito Internacional do Trabalho. A fim de viabilizar a inclusão do maior número possível de diplomas e levando em consideração a utilidade deste livro em exames, entre outros, do OAB, da Magistratura , do Ministério Público, da Polícia Federal e do Itamaraty, enfatizamos as prescrições normativas e suprimimos os Considerandos e as Exposições de Motivo de quase todos os textos legais. Por razões de simbolismo, entretanto, os preâmbulos da Constituição da OIT (Declaração de Filadélfia), da Declaração da OIT de 1998 (Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho), da Carta da Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Declaração Sociolaboral do Mercosul, e do Tratado de Brasília (Constituição da UNASUL) foram mantidos. Recomenda-se, quando da utilização da obra em certames públicos, que se leve em consideração a possibilidade do edital proibir o acesso a tais dêiticos de enunciação, hipótese em que o leitor deverá adotar meios de isolar tais textos, como o grampeamento das páginas. Imagens meramente ilustrativas