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VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL: CRIMES CONTRA A...

Josiane Rose Petry Veronese
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Sinopse
Quando questionada sobre o porquê da organização deste livro, no sentido de que ele seria meramente descritivo do quadro de violência e exploração sexual (alguns entendem que seria mais correto falarmos em exploração sexual comercial) que presenciamos nos lares, nas ruas, nas delegacias de polícia e até nos tribunais, tal indagação constituiu num momento de grande preocupação e reflexão, pois ao propormos demonstrar os mecanismos que o sistema penal tem a oferecer, com o fim de obstar a violência e a exploração sexual contra crianças e adolescentes, temos que, inevitavelmente, questionar se o mero advento de leis que penalizem de forma mais gravosa esses delitos, já seriam suficientes e garantidores de que tais práticas não mais viessem a ser realizadas. Mas a questão não é tão simples assim. Neste tema, como em outros que dizem respeito à área infanto-juvenil, é imperioso falar em prevenção, sobretudo através de uma política social que tenha como foco de abordagem uma nova visão da infância. O objetivo de uma nova visão e construção social que contemple a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, o que importa em não mais visualizá-los como seres simplesmente receptores de garantias, antes como seres humanos em processo de edificação de suas autonomias. A criança e o adolescente na ótica menorista, em vigor até o advento da atual Constituição Federal de 1988, eram meros objetos de toda uma ideologia tutelar, de uma cultura que coisificava a infância. Já na ótica de um novo direito - o direito da criança e do adolescente -, esta criança e adolescente compreendidos como sujeitos, cujas autonomias estejam sendo desenvolvidas, implica em elevá-los a autores da própria história, portanto, atores sociais, seres que marcam com suas vidas o atual processo histórico.

Categoria
Editora Oab::Sc
ISBN-13 9788598304489
ISBN 8598304484
Edição 1 / 2005
Idioma Português
Páginas 220
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