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Estatuto da Cidade: Comentários à Lei Federal nº 10.257/2001 ESTATUTO DA CIDADE: COMENTÁRIOS À LEI FEDERAL Nº 10.257/2001
Adilson Abreu Dallari | Malheiros editores, 2006
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Interpretação conforme a Constituição: conceitos, técnicas e efeitos INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO: CONCEITOS, TÉCNICAS E ...
Lucas Catib De Laurentiis | Malheiros Editores, 2012
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Juízo e imaginação: da indeterminação jurídica à inovação institucional JUÍZO E IMAGINAÇÃO: DA INDETERMINAÇÃO JURÍDICA À INOVAÇÃO INS...
Caio Farah Rodriguez | Malheiros Editores, 2016
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Imposto sobre a renda: (perfil constitucional e temas específicos) IMPOSTO SOBRE A RENDA: (PERFIL CONSTITUCIONAL E TEMAS ESPECÍF...
Roque Antonio Carrazza | Malheiros Editores, 2009
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Controle judicial de administração pública complexa: a experiência estrangeira na adaptação da intensidade do controle CONTROLE JUDICIAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMPLEXA: A EXPERI...
Eduardo Jordao | Malheiros Editores, 2016
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Conflito de interesses nas assembléias de S. A.: (e outros escritos sobre conflito de interesses) CONFLITO DE INTERESSES NAS ASSEMBLÉIAS DE S. A.: (E OUTROS ES...
Erasmo Valladao Azevedo E. Novaes Franca | Malheiros Editores, 2014
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A nova prisão e as novas medidas cautelares no processo penal A NOVA PRISÃO E AS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL...
Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer | Malheiros Editores, 2011
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A teoria da imprevisão no direito civil e no processo civil A TEORIA DA IMPREVISÃO NO DIREITO CIVIL E NO PROCESSO CIVIL
Nelson Borges | Malheiros Editores, 2002
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O novo direito monetário: os planos econômicos, os contratos, o FGTS e a justiça O NOVO DIREITO MONETÁRIO: OS PLANOS ECONÔMICOS, OS CONTRATOS,...
Arnoldo Wald | Malheiros Editores, 2002
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Desafios do direito ambiental no século XXI: estudos em homenagem a Paulo Affonso Leme Machado DESAFIOS DO DIREITO AMBIENTAL NO SÉCULO XXI: ESTUDOS EM HOMEN...
Sandra Akemi Shimada Kishi | Malheiros Editores, 2005
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