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Toshio Mukai | Lumen juris, 2007
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Comentários Penais e Processuais Penais à Lei de Drogas COMENTÁRIOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS À LEI DE DROGAS
Carlos Roberto Bacila | Lumen juris, 2007
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A Progressão de Regime no Sistema Prisional do Brasil A PROGRESSÃO DE REGIME NO SISTEMA PRISIONAL DO BRASIL
Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho | Lumen juris, 2007
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A Importância dos Atos de Comunicação para o Processo Pena A IMPORTÂNCIA DOS ATOS DE COMUNICAÇÃO PARA O PROCESSO PENA
Bernardo Montalvao Varjao De Azevedo | Lumen juris, 2008
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Cláusula Penal: A Pena Privada nas Relações Negociais CLÁUSULA PENAL: A PENA PRIVADA NAS RELAÇÕES NEGOCIAIS
Nelson Rosenvald | Lumen juris, 2007
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A Constituinte Burguesa: Qu´est-ce Que le Tiers État A CONSTITUINTE BURGUESA: QU´EST-CE QUE LE TIERS ÉTAT
Emmanuel Joseph Sieyes | Lumen juris, 2001
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Niklas Luhmann: do Sistema Social à Sociologia Jurídica NIKLAS LUHMANN: DO SISTEMA SOCIAL À SOCIOLOGIA JURÍDICA
Andre-jean Arnaud | Lumen juris, 2004
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Controle Judicial dos Limites Constitucionais à Liberdade de Imprensa CONTROLE JUDICIAL DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS À LIBERDADE DE ...
Sergio Ricardo De Souza | Lumen juris, 2008
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Reflexões Teóricas Sobre o Processo Penal e a Violência Urbana REFLEXÕES TEÓRICAS SOBRE O PROCESSO PENAL E A VIOLÊNCIA URBAN...
Paulo Rangel | Lumen juris, 2008
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Introdução à Convenção das Nações Unidas Sobre Contratos de Compra e Venda Internacional INTRODUÇÃO À CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE CONTRATOS DE C...
Jose Maria Rossani Garcez | Lumen juris, 2014
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