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Propriedade industrial e Constituição: As teorias preponderantes e sua interpretação na realidade brasileira PROPRIEDADE INDUSTRIAL E CONSTITUIÇÃO: AS TEORIAS PREPONDERAN...
Milton Lucidio Leao Barcellos | Livraria do advogado, 2007
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Visões críticas do processo civil brasileiro: Uma homenagem ao Prof. Dr. José Maria Rosa Tesheiner VISÕES CRÍTICAS DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: UMA HOMENAGEM A...
Guilherme Rizzo Amaral | Livraria do advogado, 2005
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O Estado brasileiro e seus partidos políticos: Do Brasil colônia à redemocratização O ESTADO BRASILEIRO E SEUS PARTIDOS POLÍTICOS: DO BRASIL COLÔ...
Aloisio Zimmer Junior | Livraria do advogado, 2014
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Responsabilidade civil ambiental: As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: AS DIMENSÕES DO DANO AMBIEN...
Annelise Monteiro Steigleder | Livraria do advogado, 2011
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Defesa do consumidor e regulação: A participação dos consumidores brasileiros no controle da prestação serviços público DEFESA DO CONSUMIDOR E REGULAÇÃO: A PARTICIPAÇÃO DOS CONSUMID...
Fernando Costa De Azevedo | Livraria do advogado, 2002
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O dever de motivação da despedida na ordem jurídico-constitucional brasileira O DEVER DE MOTIVAÇÃO DA DESPEDIDA NA ORDEM JURÍDICO-CONSTITUC...
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Fundamentos do direito coletivo do trabalho e o paradigma da estrutura sindical brasileira FUNDAMENTOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E O PARADIGMA DA ...
Rafael Foresti Pego | Livraria do advogado, 2012
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