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Normas constitucionais inconstitucionais NORMAS CONSTITUCIONAIS INCONSTITUCIONAIS
Otto Bachof | Almedina Brasil, 2014
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Normas constitucionais não escritas NORMAS CONSTITUCIONAIS NÃO ESCRITAS
Carolina Cardoso Guimaraes Lisboa | Almedina Brasil, 2014
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As normas de competência tributária AS NORMAS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
Guilherme Broto Follador | Almedina Brasil, 2021
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O "concurso de normas" em direito penal O "CONCURSO DE NORMAS" EM DIREITO PENAL
Luis Duarte D'almeida | Almedina Brasil, 2004
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Normas de protecção e danos puramente patrimoniais NORMAS DE PROTECÇÃO E DANOS PURAMENTE PATRIMONIAIS
Adelaide Menezes Leitao | Almedina Brasil, 2009
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Sociedades limitadas: normas de publicação das demonstrações financeiras SOCIEDADES LIMITADAS: NORMAS DE PUBLICAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES ...
Felipe Lourenco Moura Lima | Almedina Brasil, 2019
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Normas de aplicação imediata, ordem pública internacional e direito comunitário NORMAS DE APLICAÇÃO IMEDIATA, ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL E D...
Nuno Andrade Passarra | Almedina Brasil, 2004
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Autonomia contratual e direito tributário: a norma geral anti-elisão AUTONOMIA CONTRATUAL E DIREITO TRIBUTÁRIO: A NORMA GERAL ANTI...
Diogo Leite De Campos | Almedina Brasil, 2008
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Das normas fundamentais do processo civil: uma análise luso-brasileira contemporânea DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL: UMA ANÁLISE LUSO-B...
Artur Cesar De Souza | Almedina Brasil, 2020
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A superação do direito como norma: uma revisão descolonial da teoria do direito brasileiro A SUPERAÇÃO DO DIREITO COMO NORMA: UMA REVISÃO DESCOLONIAL DA...
Tercio Sampaio Ferraz Junior | Almedina Brasil, 2020
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